José Saramago escreveu um delicioso livro intitulado "As Intermitências da Morte". No livro, a Morte deixava de funcionar a espaços, criando constrangimentos fáceis de imaginar.
Pois bem, o Tribunal Constitucional (TC) acaba de dar à estampa a versão adaptada do livro: "As Intermitências da Lei" sendo a Lei a Constituição. Assim, os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos foram declarados inconstitucionais. MAS essa inconstitucionalidade não se aplica ao ano de 2012. Ou seja, a Constituição fica suspensa até 2013. E o que parece ser uma "gaffe" ou uma "boutade" do TC acaba por ser algo mais complexo. E grave, pela velhacaria.
Na verdade, alguns funcionários públicos trataram de rejubilar e, provavelmente, já estarão de olho filado no popó que, afinal, sempre vão poder comprar. Só que ainda não viram a ratoeira.Vou tentar explicar-me:
O TC alega que a decisão é inconstitucional porque viola o princípio da igualdade (Artº 13º da CRP). Só. Não diz que o corte é inconstitucional porque retira direitos adquiridos, mas apenas porque viola o tal princípio da igualdade. E não é por acaso que este ano (2012) "no pasa nada", isto é, a Constituição não se aplica. É que em 2012 já é tarde para repor o violado princípio da igualdade. Que vai ser reposto em 2013.
Por isso, caros funcionários públicos, tenham calma. Os subsídios não vão ser repostos; vão é ser tirados aos privados.
Fica reposta a igualdade. A Constituição volta a funcionar. Como a Morte, nas ditas "Intermitências".
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