2009-09-25

O PAPA VEM A PORTUGAL

À Comunicação Social

Com a devida vénia, transcrevo um comunicado da Associação Ateísta Portuguesa acerca do assunto em epígrafe.

Comunicado sobre a vinda do Papa a Fátima


A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) respeita, e defende, a liberdade de crença de todos os religiosos, não se opondo à visita de qualquer líder religioso enquanto tal. Mas é preocupante que a visita de Bento XVI a Fátima, em Maio de 2010, seja palco de manobras políticas, com a cumplicidade do Estado, violando a laicidade a que este é obrigado e desrespeitando crentes e não crentes.

A visita de um papa católico é assunto da Igreja católica e não matéria do Estado português. Num Estado laico o Papa é apenas um líder religioso. Que o cidadão Cavaco Silva se regozije é um direito; que o chefe de Estado de um País laico exulte com a visita do seu líder espiritual é uma interferência nefasta da política na religião, e vice-versa; e que essa visita tenha sido anunciada fora de tempo, contra a vontade da própria Conferência Episcopal, é uma politização inadmissível daquilo que é apenas matéria de crença pessoal.

Fátima é um dos santuários mais importantes e rentáveis da Igreja católica. Estes aspectos de fé e gestão religiosa justificam a visita do Papa, mas é lamentável que esta deslocação seja considerada – como disse o bispo Carlos Azevedo – «uma visita de profundo significado, também por ser o centenário da implantação da República». Fátima foi um instrumento da propaganda contra a República e contra o socialismo. Os milagres tentados noutros locais do país acabaram adjudicados numa região onde a religiosidade e o analfabetismo os facilitava. E, hoje, a crença nas piruetas do Sol, passeios da Virgem pelas azinheiras e aterragem de anjos na Cova da Iria são uma opção pessoal, motivada pela fé e não por provas objectivas, e sem qualquer relação com a nossa forma actual de governo.

Associar a visita do Papa ao Centenário da República é uma afronta à nossa democracia, que historicamente foi implantada, e muitas vezes defendida, contra a vontade da Igreja Católica. Viola também a neutralidade a que o Estado é obrigado em matéria de fé, imiscuindo-se um órgão de soberania em algo que é estritamente do foro pessoal de cada cidadão. E, finalmente, atenta contra a liberdade de crença e não crença de cada um, ao envolver os nossos dirigentes, e a própria República, na ligação a uma religião em particular.

A AAP não pode deixar de repudiar a associação do Estado português à visita de um líder religioso e o seu aproveitamento político numa tentativa de manipular a nossa democracia.


Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Setembro de 2009

Carlos Esperança

(Presidente da Direcção)



2009-09-23

ESTÃO MAIS PRUDENTES?

Uma das coisas de que posso gabar é a de querer saber coisas. Isto é, estar actualizado. Up-to-date, não sei se estão a perceber... Por isso, há dias coloquei, na minha página do Facebook, a seguinte pergunta:
Alguém me diga: houve alguma alteração ao Código da Estrada? É que só encontro automobilistas com os médios ligados, em pleno dia e com o sol a brilhar... Será que é nova lei e eu ando em transgressão, ou será nova moda? Como podem verificar, preocupo-me com as actualizações do Código da Estrada.
Recebi duas respostas: uma delas, dizia:
SER VISTO VALE MAIS DO QUE VER... em auto/estrada ou estradas com sombras, uso sempre os médios... não pago mais por isso e vou mais segura. A outra, opinava: candeia que vai à frente... Dei comigo a pensar que, afinal, os condutores portugueses, tidos como autênticos barbeiros da condução - sem desprimor para os barbeiros, principalmente o meu, que costuma ter a navalha bem afiada - tornaram-se prudentes. E foi de repente, porque esta coisa de andar com os faróis acesos durante o dia e com o sol a brilhar é coisa recente. Aliás, ainda há dias rolava alegremente à minha frente, um automóvel com luz traseira de nevoeiro acesa. E o sol brilhava intensamente.E a luz de nevoeiro brilhava intensamente. Era a candeia que vai atrás, se calhar... Não há nada como a prudência, e isso é bom. Porque os portugas continuam a conduzir com o telemóvel colado à orelha, mas acendem os faróis de dia; levam as crianças soltas no banco traseiro (às vezes no dianteiro) mas conduzem com os "médios" ligados; passam pela frente de quem vai tranquilo na sua direita, para saírem no acesso logo a seguir; passeiam-se tranquilamente pela faixa esquerda da faixa de rodagem, provavelmente com os faróis ligados, que a prudência é uma coisa muito linda.
Ná! Para mim, é mais uma moda. Aliás, a condução também cede aos caprichos da moda. Por exemplo, há anos era moda arrancar com os pneus a chiar. Para gáudio dos vendedores de pneus, naturalmente. Mais tarde, num passado ainda recente, era moda accionar o travão de mão à mais pequena paragem - nem que fosse para deixar uma velhinha atravessar a rua. E era uma alegria ouvir, nos engarrafamentos, a suave melodia dos "crrrac"a cada paragem dos carros. Infelizmente, acabaram com isso. Mas temos, para nossa alegria, a cidade mais iluminada.

2009-09-18

AGORA JÁ SEI

Eu sempre disse que este Governo era bom, os portugueses é que são burros. E como são burros e não percebem nada disto, não exercem os seus direitos.
Afinal, quando um gajo é apanhado a conduzir com uma bebedeira monumental, quando vao a 200 à hora,, quando circula pela faixa esquerda da auto-estrada, isto só para dar alguns exemplos, os mais corriqueiros, já não é obrigado a pagar coima. Só paga se quiser. Porque se alegar o exercício de liberdades, a coima é imediatamente perdoada.
As coisas que eles sabem!...
Será que também dá para fazer compras no "Continente"?
Já agora, outra pergunta: se os carros fosses do PSD também dava para alegar exercício de liberdades?

2009-09-15

ESTAMOS BEM, GRAÇAS A DEUS

Acabo de ouver (para quem não sabe: ouver novo verbo que significa ouvir e ver ao mesmo tempo. Fui eu que inventei.) na TVI, que desde a reforma penal há menos cerca de 1500 detidos nas prisões portuguesas. E eu, que sou um bocado idiota, mas isso já é de nascença, fico na dúvida: se há menos presos é porque há menos crimes, ou estão todos a fugir das prisões? Estão a contar com os que não se apresentam depois das saídas precárias? E os que estão com pulseira e, mesmo assim, conseguem fazer assaltos?
Depois de ter pensado um bocado, aliás um bom bocado, consegui (finalmente!) chegar a uma conclusão brilhante: estamos em vésperas de eleições. O primeiro ministro já ameaçou que se ganhar as eleições vai mudar o Governo, mas só alguns ministros. Não disse quais. Daí que todos tentem dar o seu melhor para engraxar o chefe. Nem que seja preciso inventar.
Quem lê, de repente e, principalmente, quando é traduzido para uma língua estrangeira, nem que seja o espanhol, fica com a ideia de que a criminalidade está a baixar, em Portugal. É assim como há menos escaldões nos meses de Novembro a Fevereiro, o índice de analfabetismo vai baixando à medida que os analfabetos vão morrendo, há menos acidentes na estrada na medida em que sobe o preço da gasolina, etc. E o Zé Pagode vai bebendo estes refrescos. Esquecendo-se de que a reforma penal é aquela que permite que um homicida só seja posto em prisão preventiva se for apanhado em flagrante delito, que a prova só seja produzida em tribunal (o que é lindo e politicamente correcto, mas dá para que as testemunhas digam que é branco o que na PJ era preto), porque os polícias costumam bater nas pessoas, e por aí fora.
O que me leva a fazer uma proposta desonesta: se a ideia é acabar com a criminalidade, é simples: faça-se um auto-de-fé ao Código Penal. Porque sem Código Penal, não há crimes. Sem crimes, não há detidos, e desafio o Senhor de La Palice a ter um raciocínio tão escorreito quanto este. Aí, sim! O ministro da justiça pode embandeirar em arco, que há ZERO detidos nas prisões.
As próximas eleições são daqui a quatro anos. Ainda há tempo de mais uma reforma.
Entretanto, o sindicato dos guardas prisionais que se cuide. É melhor entrar em negociações com o ministério do emprego. Se não existir, está na hora de o inventar.

2009-09-13

A BANDEIRA NACIONAL


Enquanto vou navegando pela "net", vou lançando um olho à transmissão da corrida de aviões. Neste momento, dois helicópteros da força aérea evolucionam por sobre as águas do Douro, na cidade do Porto. Não há que duvidar e, para confirmar, lá estão, na fuselagem, as cores da Bandeira Nacional: verde, vermelho e... amarelo.
Dei por mim a sentir uma nostalgia imensa e intensa; quando eu era criança, na escola, ensinaram-me que a Bandeira Nacional tinha duas cores: verde, e vermelha. Mas o tempos mudam e, com a evolução, aparecem os bimbos. Os bimbos que pintam a bandeira nacional com três cores devem ser os mesmos bimbos que andam com os faróis das viaturas acesos, em pleno dia e com sol brilhante, ou que apertam as calças não na cinta, mas a meio do cu. Ainda hoje, com o sol a, mais uma vez, fazer fintas ao Instituto de Meteorologia, que prometia céu muito nublado, eis que, à minha frente, circulava um alegre bimbo com... as luzes de nevoeiro acesas. Incluindo a traseira.
Deve pertencer ao grupo que coloca a cor amarela na bandeira.
Nunca consegui compreender por que raio colocam o amarelo na bandeira. Mas devia haver alguém que dissesse, de uma vez por todas, quantas cores tem a Bandeira Nacional. Porque não é de excluir a hipótese de eu estar enganado. Eu e a Wikipédia. E, nesse caso, o bimbo sou eu...

EM TEMPO: Aquilo que se vê onde se juntam as cores verde e vermelha, não é côr da bandeira; é a esfera armilar. Que, por acaso, é amarela. Mas os escudetes são azuis, e ainda ninguém se lembrou de acrescentar o azul às cores da Bandeira. Vá lá, nada de discriminações; ou põem as cores todas, ou pôem só as cores oficiais: verde e vermelha. O amarelo não é cor da bandeira.

2009-09-05

DO AUTOR E DA OBRA

Pois é. Quem não comprou o meu mais recente livro "Não Há Crimes Perfeitos?", não sabe a oportunidade que perdeu. É que depois de ter estado no chamado "Top Ten", o livro pura e simplesmente desapareceu das bancas. A ingenuidade que me caracteriza leva-me a pensar que a edição esgotou, ou seja, todos os livros foram vendidos, o que significa que, em breve, a revista "Forbes" me vai colocar na lista dos Dez Milhões Mais Ricos de Portugal, o que é bom e eu acho que mereço, passe a imodéstia. Mas a verdade é que o meu cinismo congénito me leva a suspeitar que a obra foi, pura e simplesmente, retirada das prateleiras, graças a um diferendo, não pequeno, que me opõe à Editora. Facto que, é consabido e vem dos tempos em que a PIDE apreendia livros, faz com que a obra aumente de valor. O que me parece lógico, pelo funcionamento da lei da oferta e da procura. Quanto mais rara é uma obra, maior é o seu valor. Ou seja: quem adquiriu o livro arrisca-se a estar, neste momento, ainda mais rico do que eu. O que é difícil, mas nem por isso passa a ser menos verdadeiro. Ou seja, também há-de fazer parte da lista dos Dez Milhões Mais Ricos de Portugal, provavelmente num lugar ainda mais honroso que o meu, quando, e se, a "Forbes" publicar essa lista (garantem-me que está para breve).
Assim, e para que o livro não perca o já inestimável valor, vou deixar que aqueles que o compraram procedam aos respectivos negócios. Mas sejam rápidos. Vendam a obra, mesmo que não seja pela melhor oferta. Porque, por muito baixo que seja o preço acordado, sempre há-de ombrear com os mais raros quadros de Renoir ou, para ser mais modesto, com as primeiras edições de "Os Lusíadas".
Logo que todos os que compraram o livro procedam à sua venda, por favor avisem-me. Porque eu vou proceder a outra edição da obra e, nessa altura, e necessariamente, o valor dos exemplares até agora comprados baixará.
Entretanto, e para a próxima edição, já estou em contacto com uma editora decente. Claro.

EM TEMPO: se fizer duplo-clique sobre as figuras, verá o seu tamanho, o das figuras, naturalmente, aumentado.

2009-09-01

O ACIDENTE

É grave, e dá que pensar, o facto de umas pessoas que iam em passeio a Fátima terem sido vítimas de brutal acidente que ceifou algumas vidas. Dá que pensar que tipo de protecção, afinal, se pode esperar do "todo-poderoso", ou das entidades divinas. Afinal, não iam para a taberna, iam a Fátima. E a Fátima não se vai por diversão, vai-se por devoção. vai-se para "falar com Deus", por intercessão de Sua Santa Mãe, a Virgem Maria. Será que Deus não quis conversa?
Também é grave a constatação de que o passeio a Fátima (peregrinação, ou divertimento?) tenha sido organizado pela Câmara de Baião. Bem sei que estamos em época de eleições, e que vale tudo menos arrancar olhos. Mas não me parece correcto utilizar o dinheiro dos contribuintes para organizar excursões e, muito menos, de carácter religioso - seja qual for a religião.
Quando é que veremos, finalmente, a religião separada da política?
Finalmente, os meus sentimentos e a minha solidariedade para com os familiares das vítimas mortais, e os desejos de melhoras rápidas aos feridos.

CARTA AO PRESIDENTE

Com a devida vénia, transcrevo o teor de um e-mail caído, há momentos, na minha caixa de correio:


A pedido da nossa associação homóloga do Brasil, envio a carta que foi dirigida ao presidente Lula da Silva.

Saudações ateístas.

Carlos Esperança

ATEA



Caro presidente [Lula da Silva]

o senhor chegou ao poder carregado pela bandeira de uma sociedade mais
justa e mais inclusiva. O uso da palavra "excluídos" no vocabulário
das políticas públicas tem o mérito de nos lembrar que as conquistas
de nossa sociedade devem ser estendidas a todos, sem exceção. Sim,
devemos incluir os negros, incluir as mulheres, incluir os miseráveis,
incluir os homossexuais. Mas, presidente, também é preciso incluir
ateus e agnósticos, e todos os demais indivíduos que não têm religião.

Infelizmente, diversas declarações pessoais suas, assim como
políticas do seu governo, têm deposto em contrário. Ontem mesmo o
senhor afirmou que há "muitos" ateus que falam sobre a divindade da
mitologia cristã quando estão em perigo. Ora, quando alguém diz
"viche", é difícil imaginar que esteja pensando em uma mulher
palestina que se alega ter concebido há mais de dois mil anos sem pai
biológico. Algumas expressões se cristalizam na língua e perdem toda a
referência ao seu significado estrito com o tempo, e esse é o caso das
interjeições que são religiosas em sua raiz, mas há muito estão
secularizadas. Se valesse apenas a etimologia, não poderíamos nem
falar "caramba" sem tirar as crianças da sala.

Sua afirmação é a de quem vê ?muitos? ateus como hipócritas ou
autocontraditórios, pessoas sem força de convicção que no íntimo não
são descrentes. Nós, membros da Associação Brasileira de Ateus e
Agnósticos, não temos conhecimento desses ateus, e consideramos que
essa referência a tantos de nós é ofensiva e preconceituosa. Todos os
credos e convicções têm sua generosa parcela de canalhas e
incoerentes; utilizar os ateus como exemplo particular dessas
características negativas, como se fôssemos mais canalhas e mais
incoerentes, é uma acusação grave que afronta a nossa dignidade. E os
ateus, presidente, também têm dignidade.

Duas semanas atrás, o senhor afirmou que a religião pode manter os
jovens longe da violência e delinqüência e que ?com mais religião, o
mundo seria menos violento e com muito mais paz?. Mas dizer que as
pessoas religiosas são menos violentas e conduzem mais à paz é
exatamente o mesmo que dizer que as pessoas menos religiosas são mais
violentas e conduzem mais à guerra. Então, presidente, segundo o
senhor, além de incoerentes e hipócritas, os ateus são criminoso e
violentos? Não lhe parece estranho que tantos países tão violentos
estejam tão cheios de religião, e tantos países com frações tão altas
de ateus tenham baixíssimos índices de criminalidade? Não é curioso
que as cadeias brasileiras estejam repletas de cristãos, assim como as
páginas dos escândalos políticos? Algumas das pessoas com convicções
religiosas mais fortes de que se tem notícia morreram ao lançar aviões
contra arranha-céus e se comprazeram ao negar o direito mais básico do
divórcio a centenas de milhões de pessoas. Durante séculos. O mundo
realmente tinha mais paz e menos violência quando havia mais religião?
Parece-nos que não.

A prática de diminuir, ofender, desumanizar, descaracterizar e
humilhar grupos sociais é antiga e foi utilizada desde sempre para
justificar guerras, perseguição e, em uma palavra, exclusão.
Presidente, por que é que o senhor exclui a nós, ateus, do rol de
indivíduos com moralidade, integridade e valores democráticos?

No Brasil, os ateus não têm sequer o direito de saberem quantos são. O
Estado do qual eles são cidadãos plenos designa recenseadores para
irem até suas casas e lhes perguntarem qual é sua religião. Mas se
dizem que são ateus ou agnósticos, seus números específicos lhes são
negados. Presidente, através de pesquisas particulares sabemos que há
milhões de ateus no país, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, que publica os números de grupos religiosos que têm
apenas algumas dezenas de membros, não nos concede essa mesma
deferência. Onde está a inclusão se nos é negado até o direito de
auto-conhecimento? Esse profundo desrespeito é um fruto evidente da
noção, que o senhor vem pormenorizando com todas as letras, de que os
ateus não merecem ser cidadãos plenos.

Presidente, queremos aqui dizer para todos: somos cidadãos, e temos
direitos. Incluindo o de não sermos vilipendiados em praça pública
pelo chefe do nosso Estado, eleito com o voto, também, de muitos
ateus, que agora se sentem traídos.

Presidente, não podemos deixar de apontar que somente um estado
verdadeiramente laico pode trazer liberdade religiosa verdadeira,
através da igualdade plena entre religiosos de todos os matizes, assim
como entre religiosos e não-religiosos de todos os tipos, incluindo
ateus e agnósticos. Infelizmente, seu governo não apenas tem sido
leniente com violações históricas da laicidade do Estado brasileiro,
como agora espontaneamente introduziu o maior retrocesso imaginável
nessa área que foi a assinatura do acordo com a Sé de Roma, escorado
na chamada lei geral das religiões.

Ambos os documentos constituem atentado flagrante ao art. 19 da
Constituição Federal, que veda ?relações de dependência ou aliança com
cultos religiosos ou igrejas?. E acordos, tanto na linguagem comum
como no jargão jurídico, são precisamente isso: relações de aliança.
Laicidade, senhor presidente, não é ecumenismo. O acordo com Roma já
era grave; estender suas benesses indevidas a outros grupos não
diminui a desigualdade, apenas a aumenta. Nós não queremos
privilégios: queremos igualdade e o cumprimento estrito da lei, e
muitos setores da sociedade, religiosos e laicos, têm exatamente esse
mesmo entendimento.

Além de violar nossa lei maior, a própria idéia da lei geral das
religiões reforça a política estatal de preterir os ateus sempre e em
tudo que lhes diz respeito como ateus. Com que direito o Estado que
também é nosso pode ser seqüestrado para promover qualquer religião em
particular, ou mesmo as religiões em geral? Com que direito os
religiosos se apossam do dinheiro dos nossos impostos e do Estado que
também é nosso para promover suas crenças particulares? Religião não
é, e não pode jamais ser política pública: é opção privada.

O Estado pertence a todos os cidadãos, sem distinção de raça, cor,
idade, sexo, ideologia ou credo. Nenhum grupo social pode ser
discriminado ou privilegiado. Esse é um princípio fundamental da
democracia. Isso é um reflexo das leis mais elementares de
administração pública, como o princípio da impessoalidade. Caso
aquelas leis venham de fato integrar-se ao nosso ordenamento jurídico,
os ateus se juntarão a tantos outros grupos que irão ao judiciário
para que nossa lei não volte ao que era antes do século retrasado.

Presidente, será que os ateus não merecem inclusão nem em um pedido de
desculpas?

Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos
www.atea.org.br

Contato: Daniel Sottomaior (11) 9388-4746