COMO ESTAMOS DE DIREITO?

Confesso, desde já, que os meus conhecimentos de direito andam a flutuar entre o nulo e o não percebes patavina. Por isso, não creditem muito no que vou dizer. Mas leiam, já agora...
O nosso ordenamento jurídico proíbe que sejam apresentadas como válidas as provas recolhidas de forma ilegal. Isto é, e por exemplo, se é ordenada uma busca domiciliária, e se os investigadores se enganam na porta e buscam a casa ao lado e encontram quilos de droga, é garantido que o dono do produto só tem um caminho a seguir: é a liberdade, porque a busca não foi autorizada, ou seja, a prova do crime foi obtida ilegalmente, uma vez que a busca para aquela casa não estava autorizada. Estava autorizada para a casa do vizinho. Julgo que a lei não diz, claramente, o que se faz à droga, mas o destino mais lógico é devolvê-la ao legítimo proprietário.
Penso eu de que...
Quando se organiza uma escuta telefónica, a mesma é, no limite mínimo, destinada a uma pessoa. Há um indivíduo suspeito de práticas criminosas, o juiz autoriza a escuta e a mesma é montada. Normalmente, e a menos que o suspeito, além de ser suspeito também seja maluco, quando telefona telefona para alguém - uma vez que parece não ser possível telefonar para si próprio, a menos que tenha dois telefones e se ponha a falar sozinho - o que até nem fará lá muito sentido, embora haja gente para tudo. Ou seja: ou telefona para alguém, ou recebe telefonemas de alguém. Naturalmente, esse alguém também aparece na escuta. É lógico, intuitivo, evidente e racional. Só que a escuta a esse alguém não está autorizada. O que significa que se esse alguém disser, por exemplo, eu recebi dez mil euros para fazer um frete, e isto é mera hipótese, essa declaração não pode ser apresentada como prova em tribunal. Ou pode, mas o tribunal tem o dever de não lhe dar qualquer valor. O que já não acontece se for o suspeito a dizer essa frase.
Mas a lei portuguesa também diz que ao tomar conhecimento de um facto criminoso, as autoridades têm o dever de investigar. Assim, no caso em apreço e que nos está a servir de mero exemplo, a semelhança com a realidade só pode ser mera coincidência, a autoridade que procede à escuta tem o dever de comunicar que o tal alguém afirmou ter recebido dez mil euros para partir daí para uma investigação.
José Sócrates não estava a ser escutado; Armando Vara estava. José Sócrates terá dito, quando conversava ao telefone com o escutado, algo que, no entender do Ministério Público de Aveiro, pode integrar a prática de um crime contra o Estado. Mas o que José Sócrates alegadamente disse, não pode servir como prova, uma vez que o escutado não era ele. Mas pode, e deve, servir de ponto de partida para uma investigação. Daí que todo esse fogo de artifício de que a escuta a Sócrates era ilegal, são papas e bolos para (continuar a) enganar os tolos. Sócrates nem sequer estava a ser escutado, no sentido técnico do termo, ponto final.
Diz-se, por aí, que o Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir as escutas. O STJ desmente, ao que parece. Pela parte que me diz respeito, não acredito na teoria da destruição, embora parta do princípio de que Sócrates não tem nada que se lhe aponte, e se querem ter a certeza perguntem-lhe a ele.
Por isso, ou antes, apesar disso, não acredito que o STJ tenha ordenado a destruição das escutas. Embora eu tenha o dever de não me esquecer de que estou em Portugal...

NÃO SE CONVENCEM?

A Constituição da República Portuguesa diz claramente que a Igreja está separada do Estado - por muitos engulhos que isso possa fazer quer ao Sr. Aníbal Cavaco Silva quer ao actual presidente da República. Eu admito que aprendi a ler há muitos anos e que posso estar um bocado esquecido; mas se bem me lembro, isso quer dizer, em português decente e escorreito, "cada macaco no seu galho".
Ou seja, tipo "não te metas na minha vida, que eu não me meto na tua".
Mas a Igreja não se convence. E vai daí, toca a meter o bedelho eu tudo o que não lhe diga respeito. Faz-me lembrar aqueles tipos baixinhos que se colocam em bicos de pés, para serem vistos, ou aqueles parolos que, às vezes, aparecem na televisão com os letreiros "mãe, estou aqui".
Concorde-se ou não, o Governo pretende legalizar, pelo casamento, as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. Para quem ainda não percebeu, e parece que a turba sotainada demora a perceber, o Governo quer permitir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sim, eu escrevi casamento civil, porque não me passa pela cabeça que o Governo vá exigir casamento religioso. Era absurdo e completamente estúpido. Tão absurdo e tão estúpido como a Igreja querer forçar o referendo às intenções do Governo. Pela simples razão de que a democracia, palavra que os senhores clérigos desconhecem, implica reciprocidade. E não me recordo de o Governo ter querido referendar a canonização do guerreiro Nuno Álvares Pereira, oportuna e escandalosamente transformado em oftalmologista pela ICAR, por ter curado o olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, que se queimou com um salpico de azeite ao fritar peixe.
Que a Igreja queira proibir os casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo, é um direito que legitimamente lhe assiste. Tal como como é legítimo o direito de o Governo português pretender legalizar contratualmente (há quem lhe chame casamento) essa mesma união.
Haja decoro, se faz favor.
Foto: Diário de Notícias

A JUDICIÁRIA ESTÁ A TRABALHAR MAL!

Eu sei, e assumo desde já, que o título é polémico; mas estou à vontade para o escrever as vezes que forem precisas: é que eu fui funcionário de investigação criminal na PJ durante trinta e três anos. Por isso, acho-me com legitimidade para afirmar, alto e bom som: a Polícia Judiciária está a trabalhar mal!

No meu tempo (como eu adoro esta frase!), malandro que caísse nas mãos da PJ estava feito: mais tarde ou mais cedo iria malhar com os ossos na cadeia. Mas ia com razão, bastava-lhe, por exemplo, mijar fora do penico. Desde que o facto fosse considerado delituoso, nem que fosse o simples roubar uma galinha, o gajo estava dentro. Por outras palavras: se a PJ ia bater à porta de um indivíduo, era porque esse indivíduo já era meliante.

Hoje, as coisas não são assim, infelizmente: por razões que me escapam completamente, mas a que não deve estar alheia a paz e a ordem que reinam no nosso Portugal, e a necessidade de arranjar trabalho a qualquer preço, que o lay-off não interessa a ninguém, e o desemprego muito menos, a Polícia Judiciária dedica-se a estorvar a vida de inocentes cidadãos. Não só inocentes, mas impolutos, acima de qualquer suspeita. O que se lastima, francamente. E se há quem duvide do que afirmo, por favor passe a ler jornais ou, se quiser ter menos trabalho, veja e ouça a televisão. E é vê-los, em tudo quanto é tempo de antena, a berrar estou inocente. No meu tempo, não diziam isso, sabiam que não adiantava, porque não estavam inocentes. Quando muito, diziam recuso-me a confessar. Eram suficientemente honestos para não virem mandar areia para os olhos do povo, berrando estou inocente. Também há quem diga eu confio na justiça. Porra, essa então é que os meus arguidos nunca diziam! Quem confiava na justiça era eu e os meus colegas, pois sabíamos que os nossos clientes iam levar pela medida grande. Mas os arguidos de hoje confiam na justiça. Eles lá sabem porquê… Aliás eu, se estivesse no ligar deles, ou seja, inocente, também confiava. Outra frase que os injustamente acusados pronunciam frequentemente, é a verdade há-de vir ao de cima. Pois… Ainda bem que assim é, porque os clientes do tempo em que eu trabalhava não queriam que a verdade viesse ao de cima. Estavam tramados.

Figuras de proa da nossa sociedade e, até, governantes e/ou ex-governantes, têm sido a prova provada do mau trabalho da Polícia Judiciária. Foram, ou estão a ser, incomodados pela entidade que deveria ser uma polícia de investigação por excelência. Incomodados injustamente, como eles – e eu assino por baixo – reclamam.

Meus senhores, tenham paciência: quem está a ocupar cargos de responsabilidade, em lugares como ministérios, conselhos administrativos, enfim, lugares em que o Estado, directa ou indirectamente, interfere, são pessoas acima de qualquer suspeita. Já nascem assim, e assim serão para todo o sempre, não cedendo a pressões, cunhas, compadrios, negócios escuros, luvas, ou a qualquer outro tipo de manifestações de corrupção. São incorruptas e incorruptíveis.

Já ofereci os meus préstimos para que a PJ voltasse aos tempos áureos de prender ou incomodar culpados, criminosos a sério, e que as palavras presumível , e/ou alegadamente, deixassem de existir. Não aceitaram. Aliás, nem me deram cavaco. E cá vou eu, vegetando nesta apagada e vil aposentação. E, o que é mais grave, com o passar do tempo comecei a tornar-me mentiroso.

POUPEMOS PAPEL

Todos os dias somos aconselhados a poupar no uso do papel. Parece que é preciso deitar árvores abaixo para fabricar papel, e a floresta é um bem precioso, que é urgente preservar. Coisa linda, a floresta! Mas a verdade é que, ao que parece, há árvores que são plantadas de propósito para fabricar papel. É o caso dos eucaliptos, e não é por mero acaso que Portugal se transformou num imenso eucaliptal. Essas árvores foram plantadas para produzir pasta de papel.

No entanto, ninguém faz apelo a que se arranje outro material para construis mobiliário. Que, por acaso, também é feito em madeira. E não me consta que alguém tenha mandado plantar árvores – nogueira, mogno, castanheiro, por exemplo – para produzir móveis. Há algo que me está a escapar… Então, não se pode derrubar florestas de árvores para produzir papel, e pode-se destruir florestas de árvores que NÃO são destinadas ao mobiliário?

Bom, adiante. Há dias fui assediado por duas empresas no sentido de aderir à factura electrónica. Coisa linda, a factura electrónica: poupa-se no papel, poupa-se nas arvorezinhas, coitadinhas, e o ambiente agradece. E os accionistas também. Perguntei à aliás simpática senhora, uma de cada empresa, tá-se a ver, o que é que eu ganhava com isso. Nada, responderam as senhoras – uma de cada vez, claro. Mas ganha o ambiente.

Vamos fazer contas devagarinho, que eu sou uma merda em matemática: se, entre papel A4, envelope, tinta de impressora e selo de correio a empresa gastar, e estou a nivelar por baixo, cinquenta cêntimos, nem me aquece nem arrefece, ao fim do mês. Mas esses cinquenta cêntimos a multiplicar, e ainda a nivelar por baixo, por um milhão de consumidores, vai dar quinhentos mil euros. Que vão encher os bolsos dos accionistas, como acima disse.

Eu até era capaz de aderir, se me garantissem que esses quinhentos mil euros eram entregues a instituições de solidariedade social. Mas não me consta que seja esse o caso. Não há almoços grátis, está provado.

Vai daí, mandei-os à merda. E eles continuam a mandar a factura em papel. Pelo menos, evito o despedimento dos funcionários encarregados de lamber os envelopes. O que já é uma boa causa.

MOMENTO DE POESIA

Não podia, de forma alguma, deixar quieto este belo poema. Tinha de o roubar do Diário Ateísta.
Aqui o reproduzo, com a devida vénia, e com o meu agradecimento ao Raul Pereira :

Desde que nasce o sol até que é posto

Governa o lavrador o curvo arado,

E de anos o soldado carregado

Peleja, quer por força, quer por gosto:

Cristalino suor alaga o rosto

Do barqueiro, do remo calejado;

Do cascavel ao dente envenenado

Anda o rude algodista sempre exposto:

Trabalha o pobre desde a tenra idade;

O destro pescador lanços sacode

Para escapar da fome à atrocidade;

Todos trabalham, pois que ninguém pode

Comer sem trabalhar; somente o frade

Come, bebe, descansa e depois fode.

Antologia poética de António Lobo de Carvalho, poeta satírico vimaranense do séc. XVIII.

[via Torre dos Cães, há muito inactivo, para mal dos nossos pecados]

A LÍNGUA PORTUGUESA...

É terrível. Traiçoeira. Prega partidas que nem ao Diabo lembram. Está um simpático jornalista a escrever uma notícia, e... pimba! A língua portuguesa prega-lhe uma rasteira. Vejam só: Mas, quando se preparava para colocar as manilhas da conduta de água, num buraco com mais de seis metros de altura, João Ramos foi atingido por uma desmoronamento de terras.(1)
Ou seja, o trabalhador estava a escavar o buraco para cima. Afinal, os buracos têm altura, ou têm profundidade?

(1) Correio da Manhã de 2009/10/19

ESPANHA E O ABORTO

A Igreja espanhola e alguns sectores mais conservadores promoveram, em Espanha, uma manifestação contra o aborto. Julgo que em Espanha, tal como em Portugal, existe o direito de manifestação, o que é bonito. Mas a verdade é que o tipo de entidade patrocinadora que, aliás, nem se fez representar, escondendo-se cobardemente, e o objecto da manifestação obrigam-se a reflectir profundamente.
É o que vou fazer, e seja o que deus quiser.
Nas sociedades mais a ocidente, e isto é um mero exemplo, existem, normalmente, dois tipos de leis: as divinas e as humanas, sendo que as humanas são, na maior parte das vezes, plágios foleiros das leis divinas que, como toda a gente sabe, são perfeitas - ou não fossem elas divinas. Ora, um católico que se preze ante de cumprir as leis humanas deve cumprir as leis divinas. Ou seja: deve estar-se, positivamente, borrifando para as leis humanas, porque as divinas é que é. Ou seja, outra vez, não precisa das leis humanas para nada.
A ICAR sabe, ou devia saber, disso. Qualquer aprendiz de padre sabe que uma católica:

1. Não tem sexo antes do casamento.
2. Não tem sexo fora do casamento.
3. Não tem sexo em período fértil, a menos que deseje ter um filho que o Senhor se dignar conceder-lhe.
4. Não pratica o abominável aborto. Pelo que não se compreendem as pias preocupações.
   

Ora, sendo assim, essas manifestações mais não são do que exercícios de folclore patético, porquanto:

1. As mulheres católicas não praticam o aborto, e eu sou o coelhinho da Páscoa
2. Os ateus estão-se borrifando para essas manifs.

Finalmente, e se uma vez por todas, senhores padres e companhia: NINGUÉM É OBRIGADO A ABORTAR. Aborta só quem quer e, como acima vimos, as católicas não querem.
Ou será que a ICAR está a aperceber-se de que nem as católicas ligam às ordens dos padres, e eles ainda não viram que é melhor mudar de profissão, que esta está cada vez mais pelas ruas da amargura?

OREMUS...

Não podia deixar de postar esta belíssima oração, que me foi enviada por uma querida amiga de Terras de Vera Cruz. Ela aqui vai, com uma saudação muito especial para a Dora:

ESTÁ PARA SAIR...

Está para sair o novo livro do jovem e talentoso autor literário José Carlos Moreira, que ameaça tornar-se uma figura incontornável das letras.

Escrito na linguagem irónica e, por vezes, satírica, que lhe granjeou a justa fama cuja inefável aura o envolve, refiro-me ao autor, "Enquanto As Armas Falavam" arrisca-se a tornar-se um best-seller sem precedentes no panorama literário nacional. Pelo que aconselho a reserva antecipada do seu exemplar.
Depois não diga que não avisei.

VAI ACONTECER ALGO?

A Entidade Reguladora da Comunicação divulgou um comunicado segundo o qual foi ilegal a decisão de pôr fim ao "Jornal Nacional" das sextas-feiras da TVI. Não se vai julgar a qualidade do programa: goste-se ou não dele, a ERC definiu a sua extinção como ilegal.
Confesso que não percebo nada de leis de imprensa, mas conheço o país em que vivo e os políticos que o governam (?). Daí as minhas perguntas:

1. Apesar de a ERC falar, algo vagamente, em processo contra-ordenacional, alguém vai ser responsabilizado, ou vai sobrar para o porteiro - na melhor das hipóteses para o arrumador do parque automóvel?
2. O programa vai ser reposto? Porque se o não for, então mais valia a ERC ter ficado caladinha, que a gente já esqueceu isso, com o conflito internacional Maité Proença.
3. Ou será que o caso vai ter o destino de outros casos: o artigo cesto?