2011-08-11

O FIM DA ISENÇÃO

Há tempos, alguém inventou uma coisa chamada "taxa moderadora". Para quê? Simplesmente - e esse era o espírito da lei - para evitar que as pessoas acorressem às urgências hospitalares e/ou aos centros de saúde por dá-cá-aquela-dor-de-cabeça, e pensassem seriamente que acabava por ficar mais barato acorrer directamente ao farmacêutico. Descongestionava-se os serviços, e os casos realmente justificados eram atendidos mais rapidamente.
O povo português, no qual se incluem os políticos, é extremamente inventivo, e quando se trata de adaptar as situações, principalmente no que tange a ganhar dinheiro rápida e facilmente é incrivelmente criativo. Veja-se o que aconteceu com a renovação das cartas de condução: contrariando o princípio de que a lei deve ser geral e abstracta e, principalmente, não deve ser aplicada retroactivamente (a não ser para beneficiar o cidadão), alterou-se tudo para ganhar mais uns tostões. Até com coimas...  Se há excepções àquela regra, os políticos não estão incluídos. Daí que rapidamente transformaram uma medida destinada a facilitar os serviços, numa fonte de receita. E a taxa moderadora vai passar, provavelmente, a fazer parte do Orçamento de Estado.
Sou suspeito, porque estou (infelizmente) isento do pagamento da taxa moderadora; mas não é menos verdade que quando tiver de a pagar, não irei precisar (felizmente) de deixar de comer nem terei de acorrer a empréstimo bancário. Do mesmo modo que sei que quem tem poder (leia-se dinheiro), está-se borrifando para a taxa moderadora. Nem vai ao SNS, e no privado não se paga a bendita taxa. Porém, posso dar a minha opinião, que é esta: transformar a taxa moderadora numa fonte de receita, desvirtuando a sua finalidade primeira, é uma medida injusta, porque cega e desenfreada. Porque é injusto que um cidadão que é obrigado a ir ao médico, tenha de pagar a taxa. Um doente oncológico, por exemplo, vai pagar taxa moderadora, porquê? Para pensar duas vezes antes de ir, inevitavelmente, ao médico? Se ele, doente oncológico, vai ao médico porque tem gripe, ainda vá que não vá; mas se vai ao médico porque o cancro tem de ser tratado, é desumano. No mínimo.

Um comentário:

JM disse...

Plenamente de acordo com o texto. Só faltou dizer que o "criador" da Taxa Moderadora foi o dr. Mário Soares.